A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional lançou, em 29 de janeiro de 2020, o aplicativo Dívida Aberta, que permite a consulta dos contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa ou que estão com o FGTS em situação irregular. Vale dizer que as dividas parceladas, garantidas ou com a exigibilidade suspensa não são apresentadas na consulta.
As consultas podem ser realizadas através da leitura do QR Code constante na nota fiscal do estabelecimento, pelo nome (razão social ou nome fantasia, no caso de empresa), CPF ou CNPJ. Também é possível fazer a busca por tipo de dívida (tributária, previdenciária, FGTS ou multa trabalhista, criminal ou eleitoral), por unidade federativa, por município, por atividade econômica ou por faixa de valor da dívida.
O aplicativo possui um serviço de georreferenciamento, o qual é possível mapear e localizar as pessoas jurídicas devedoras mais próximas a partir da indicação da localização por meio do GPS pelo usuário do aplicativo.
Há também no aplicativo um link para o site “Regularize”, possibilitando ao usuário a regularização de sua situação fiscal pela internet.
Ainda, é possível que o usuário do aplicativo confirme se a empresa pesquisada realmente funciona no endereço indicado, sendo que tal informação poderá auxiliar a PGFN a identificar indícios de fraudes.
Segundo a PGFN, “o aplicativo Dívida Aberta é uma iniciativa de transparência ativa do órgão e que o uso regular das informações eventualmente obtidas será limitado à finalidade pública de conscientização fiscal e recuperação dos créditos da União e do FGTS.”
