A LGPD vem impactando todas as áreas e estabelecimentos que realizam, de alguma forma, tratamento de dados. Entre elas, destacamos os condomínios residenciais, comerciais e corporativos.
IMPACTOS DA LGPD NOS CONDOMÍNIOS
Os condomínios, sejam eles de prédios residenciais ou comerciais, também devem se adequar à LGPD, pois, diariamente e de forma contínua, realizam atividades envolvendo dados de moradores, trabalhadores, prestadores de serviço e visitantes.
Um exemplo comum são as medidas de segurança dos condomínios, pois, para se ter acesso à parte interna de alguns condomínios residenciais ou comerciais, é preciso fornecer uma série de dados pessoais, como nome, CPF, RG, fotografia e, em alguns casos, até biometria ou o reconhecimento facial. Devido a isso, entende-se que as portarias dos condomínios são consideradas um dos locais mais sensíveis em relação à LGPD.
As obrigações abarcadas pela LGPD abrangem também medidas técnicas e organizacionais, que incluem a revisão de documentos que o condomínio compartilha com terceiros e que contenham dados pessoais – como contratos com as gestoras e administradoras, profissionais liberais, contadores para emissão de guias fiscais e folha de pagamento, bem como com as empresas de monitoramento e limpeza – e o tratamento dos dados que sejam compartilhados eventualmente.
Todos os condomínios e associações de moradores que possuem portaria e/ou controle de acesso precisarão, ainda, reformular documentos internos, por exemplo, contratos de trabalhos e de prestação de serviços, autorizações e políticas internas que envolvam o tratamento de dados (dos proprietários e seus familiares, visitantes, etc).
O treinamento dos porteiros é outro aspecto a ser destacado, uma vez que eles precisarão informar aos visitantes sobre a política de proteção de dados, explicando e fundamentando a razão da coleta daquelas informações.
PRIMEIROS PASSOS PARA ADEQUAÇÃO À LGPD
Entende-se que, inicialmente, os condomínios deverão realizar uma revisão de toda sua atuação para entender questões como:
- Quais informações pessoais são coletadas?
- Por quanto tempo serão armazenadas?
- Como esses dados são tratados e protegidos?
- Ocorre compartilhamento de informações com empresas parceiras, terceirizadas ou prestadoras de serviços?
Com base nessas questões, será possível entender o que precisará ser adequado de acordo com a lei para proteção dos dados coletados, contando sempre com apoio jurídico e tecnológico para eventuais procedimentos que se fizerem necessárias.
DADO PESSOAL E DADO SENSÍVEL
São considerados dados pessoais, informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, por exemplo, a placa de um veículo que adentra um condomínio pode levar a identificar uma pessoa natural e, portanto, pode ser considerado um dado pessoal.
Já os dados sensíveis são aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, de uma pessoa natural.
