O que é o usufruto?
O usufruto é um contrato celebrado por duas ou mais pessoas, que permite a doação de um bem e a manutenção/utilização dos frutos desse bem pelo doador.
Usufruto de quotas sociais
A legislação brasileira permite a transferência patrimonial, por meio do usufruto, de bens móveis, imóveis e quotas empresariais; procedimento ligado ao planejamento sucessório de determinada pessoa.
O usufruto de quotas sociais se dá por meio de contrato de doação, no qual uma pessoa doa para outra a sua parte (quota) da empresa, mantendo seu direito de usufruir dos lucros obtidos com as quotas, até a extinção do usufruto que se dá por:
- morte do usufrutuário
- renúncia do usufrutuário
- termo final de sua duração ou vencimento do usufruto
O usufruto de quotas empresariais assegura, salvo disposição em contrário, ao doador o direito a votar, ser votado e a participar dos lucros da sociedade, ou seja, reserva-lhe os direitos patrimoniais e políticos decorrentes da condição de sócio, podendo a pessoa destinatária das quotas (nu proprietário) exercer a função de sócio da empresa somente após a extinção do contrato de usufruto.
O contrato para cessão de quotas empresariais com cláusula de usufruto permite ainda subordinar os efeitos da doação a eventos futuros e incertos livremente escolhidos pelas partes, como o casamento. O não cumprimento da cláusula condicional pode suspender os efeitos da doação até que cumprida as determinações do doador que foram aceitas pelo nu proprietário no ato de celebração do contrato.
Venda de quotas a terceiros
Caso o donatário realize a venda das quotas a terceiros, inexistindo no contrato a vedação de transferência durante o uso do usufrutuário, o contrato de compra e venda das quotas só terá vigência após a extinção do usufruto, garantindo-se assim a manutenção do direito de uso dos frutos pelo usufrutuário.
A doação de quotas sociais por meio do usufruto é uma alternativa para que em vida o empresário realize a sucessão de sua representação a alguém de sua confiança.
