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O Supremo Tribunal Federal definiu, no dia 13 deste mês, o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
A Lei 14.151/2021, publicada no dia 12 deste mês, proíbe o trabalho presencial para gestantes enquanto perdurar o período de emergência de saúde pública. Assim
Recentemente, fomos surpreendidos com a notícia do divórcio entre Bill e Melinda Gates e com o fato de que os dois não possuíam um “prenup”,
A normatização no âmbito digital é recente, sendo impulsionada pelos avanços tecnológicos e pelos problemas que surgem da interação humana por vias tecnológicas. Apesar de
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