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No dia 04/08/2020, decidiu o STF, durante o julgamento do Recurso Extraordinário nº 576.967/PR realizado no Plenário Virtual, pela inconstitucionalidade da incidência da contribuição social
Em ação trabalhista patrocinada pelo escritório Gaiofato e Galvão, foi proferida decisão de manutenção e ratificação da justa causa aplicada a empregada que fraudou programa
A MP 927/2020, que tratou de medidas para flexibilizar as relações de trabalho por conta da pandemia de coronavírus e do estado de calamidade pública,
Nesta terça-feira, 14/07, o Presidente da República publicou o Decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para redução da jornada de trabalho e salário, bem como
Nesta segunda-feira 06/07, o Presidente da República sancionou a prorrogação da Medida Provisória 936/2020 que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e salário,
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), divulgou na última quarta-feira (17/06) a Portaria n°
Foi publicada ontem, 17/06, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 245 do Ministério da Economia, que prorroga o prazo para o recolhimento da
Na terça-feira 16/06 o Senado, por unanimidade, aprovou a prorrogação da Medida Provisória 936/2020 que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e salário,
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para dia 16/06 votação da Medida Provisória 936/2020 que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho e
A Prefeitura de São Paulo anunciou a reabertura do comércio de rua a partir de amanhã (10/06) e dos shoppings a partir da próxima quinta-feira
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