Segundo levantamento recente do Serasa Experian, o número de inadimplentes no Brasil atingiu o patamar de 61,8 milhões, totalizando um crédito de R$ 273,4 bilhões.

Recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Recurso de Apelação nº. 1017109-11.2017.8.26.0003, reconheceu a inexigibilidade de débito imputado à sócia

No dia 03/08/2018 foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (“IN”) nº 1822/2018 da Receita Federal do Brasil (“RFB”), que dispõe sobre

No dia 29/06 o STF julgou, por 6 votos a 3, a constitucionalidade do fim da cobrança da contribuição sindical instituída pela reforma trabalhista, Lei

É muito comum nos depararmos com a afirmativa de que qualquer pessoa pode se arrepender de uma determinada compra em até 7 (sete) dias. É

A Emenda Constitucional n° 99/2017, publicada em dezembro de 2017, obrigou os Estados, Municípios e o Distrito Federal a regulamentarem, até maio de 2018, a

Recente decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Recurso Especial nº. 1.677.772/RJ, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, reconheceu

O escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados obteve êxito em ação trabalhista, na qual ficou constatado pelo juízo que o pagamento do frete pelo cliente

Recente decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Recurso Especial nº. 1.327.773/MG, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão,

Após o início da greve dos caminhoneiros que tanto foi noticiado à mídia e que gerou bastante discussão entre governo, empresários e trabalhadores do setor,