Recente decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Recurso Especial nº. 1412993, afastou a imposição de multa à empresa

Muitas das preocupações dos empresários referiam-se às eventuais penhoras de bens de sua empresa que estava sendo alvo de execução por débitos trabalhistas. E estes

Optantes pelo regime tributário simplificado têm até o dia 09 de julho de 2018 para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e

Foi publicada, no dia 09/04, a promulgação da Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Aproximadamente 43 mil ações judiciais discutem cobranças de valores referentes a alterações de planos de franquia ou de serviços nos contratos de telefonia fixa, quando

O governo do Estado de São Paulo apresentou um Projeto de Lei que sugere a efetivação do programa “Nos Conformes”, que pretende beneficiar os contribuintes paulistas

O escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados conseguiu anular judicialmente, cláusula contratual em Contrato Coletivo de Assistência à Saúde, onde possibilitava à empresa operadora do

O sonho de se ter o próprio negócio, no Brasil, é maior que o sonho de trilhar carreira em uma empresa, conforme dados da pesquisa

EM SEGUIMENTO À ANÁLISE E AO ESTUDO DAS ALTERAÇÕES INSERIDAS NA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA, VEREMOS ADIANTE AS MUDANÇAS REFERENTES À NATUREZA SALARIAL DAS VERBAS