MEIOS E PROCEDIMENTOS DE COBRANÇAS A CONDÔMINOS INADIMPLENTES.
Através de recentes decisões oriundas de julgados do Superior Tribunal de Justiça, consolidou‐se entendimento de que o condomínio não pode utilizar‐se de meios que não
BLOG
Através de recentes decisões oriundas de julgados do Superior Tribunal de Justiça, consolidou‐se entendimento de que o condomínio não pode utilizar‐se de meios que não
A partir do dia 12 de dezembro de 2016, os contribuintes optantes do Simples Nacional poderão parcelar em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais
Recentemente o Senado aprovou urgência para a votação do Projeto de Lei 280/16, de autoria do Senador Renan Calheiros, que define crimes de abuso de
Como é sabido, muitas jornadas de trabalho praticadas pelos empregados no Brasil são aceitas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amparadas pela
O seguro de vida é o contrato pelo qual o segurador se obriga, mediante pagamento de determinado valor (prêmio) pelo segurado, a pagar determinada quantia
Como é sabido, a maioria das relações entre empregados e empregadores são regidas pelas chamadas “Convenções Coletivas de Trabalho”, devidamente reconhecidas pela Constituição Federal e
Segundo pesquisas realizadas, constatou‐se nos últimos meses que mais da metade dos brasileiros estão acessando à internet com regularidade, na procura de serviços virtuais, consumo,
Uma justiça mais célere, acessível e eficiente, este foi o propósito na criação dos Juizados Especiais, através da Lei 9.099/95. Um novo modelo de justiça
Infelizmente, ainda são poucas as empresas no Brasil que se preocupam em registrar sua marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI. Mas, o
No dia 26 de setembro, cerca de 668.440 empresas optantes do Simples Nacional, que possuem débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal do
Escritório São Paulo
Rua General Flores, 290
17º Andar
Bom Retiro – São Paulo / SP
CEP: 01129-010