Aberto novo parcelamento para dívidas de ISS e IPTU
Foi regulamentado no dia 08 de janeiro de 2015, através do Decreto nº 55.828, o novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de tributos municipais instituído
BLOG
Foi regulamentado no dia 08 de janeiro de 2015, através do Decreto nº 55.828, o novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de tributos municipais instituído
Foi publicada no dia 30 de dezembro de 2014 pelo Palácio do Planalto, a Medida Provisória número 664 que alterou de 15 para 30 dias
No penúltimo dia do ano de 2014 (30/12/2014), o Palácio do Planalto publicou a Medida Provisória número 665 alterando substancialmente as condições para recebimento do
No último dia 12 de dezembro, o Governo publicou o Decreto 8.373/2014, o qual cria institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias
Na relação entre empresas e consumidores, por vezes são utilizadas folhas de cheques como forma de pagamento pelo produto adquirido ou serviço prestado. A dinâmica
Em decisão inédita, tribunal determina o arquivamento de EIRELI tendo como titular pessoa jurídica. O escritório Gaiofato e Tuma Advogados Associados conseguiu uma decisão inédita no
O parcelamento denominado de “Refis da Copa”, disposto na Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014 e regulamentado pela Portaria Conjunta PGFN nº
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o credor deve requerer em cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do pagamento da dívida,
Muitas pessoas ficam em dúvida na hora de dar seu imóvel como garantia em um Contrato de Locação. Será que o imóvel, dado em garantia,
Com o advento da Medida Provisória nº 164/04, convertida na Lei nº 10.865/04, as operações de importação de bens e de serviços passaram a ser
Escritório São Paulo
Rua General Flores, 290
17º Andar
Bom Retiro – São Paulo / SP
CEP: 01129-010