Aplicação do código de defesa do consumidor em contrato de Seguro Empresarial
Em recente decisão proferida em sede de recurso especial (Resp 1352419) pelo Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado o Código de Defesa do Consumidor em
BLOG
Em recente decisão proferida em sede de recurso especial (Resp 1352419) pelo Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado o Código de Defesa do Consumidor em
A exigência da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para fins de registro, transformação, pedido de baixa e outros arquivamentos societários
O Simples Nacional encontra‐se regulamentado na Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, que estabelece que as microempresas e empresas de pequeno
Uma dúvida comum surge quando o empresário aluga um imóvel e nele desenvolve sua atividade comercial, investindo naquele espaço locado, transformando‐o em uma fonte de
Os débitos de qualquer natureza junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou à Receita Federal do Brasil, vencidos até 31 de dezembro de 2013,
O Tribunal Superior do Trabalho, através de seu presidente, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, como faz em todos os anos ao final do mês
Foi, por longo período, prática comum adotada por algumas empresas, a publicação, em jornais ditos de grande circulação, de editais convocando o empregado a retornar
Começa neste mês o pagamento referente ao PIS – Programa de Integração Social e do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público,
No dia 11 de junho de 2014, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou a divergência de forma favorável aos contribuintes sobre
Em 24/05/2014, havia sido sancionada a Lei 15.996/2014, que decreta feriado municipal em São Paulo no dia 12/06/2014 (jogo de abertura da Copa do Mundo),
Escritório São Paulo
Rua General Flores, 290
17º Andar
Bom Retiro – São Paulo / SP
CEP: 01129-010