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Diante da grande discussão envolvendo o valor venal de referência como base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens imóveis – ITBI, o TJ/SP
Seguindo a estratégia de todas as empresas que coletam e tratam dados pessoais de clientes, os coworkings precisarão se adequar à Lei Geral de Proteção
O governo federal publicou ontem, 27/04, duas MP’s que buscam flexibilizar a relação trabalhista entre empregado e empregador com o intuito preservar os empregos e
Tribunal de justiça traz importantes esclarecimentos a credores e devedores através de julgado recente sobre a inclusão de pessoa ou empresa em banco de dados
A LGPD vem impactando todas as áreas e estabelecimentos que realizam, de alguma forma, tratamento de dados. Entre elas, destacamos os condomínios residenciais, comerciais e
Uma das mais importantes normas protetivas ao trabalhador relaciona-se à segurança e medicina do trabalho e trata-se da utilização dos equipamentos de proteção individual pelo
O estado de São Paulo entrou em fase de transição para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus a partir de 18.04. O objetivo é
A Lei Geral de Proteção de Dados passou a vigorar em agosto de 2020, estabelecendo regras sobre a coleta, o armazenamento, o tratamento e o
A cláusula penal é o acordo entre as partes contratantes, acessório ao contrato principal, cuja finalidade é remediar eventual descumprimento total ou parcial de cláusula(s)
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), juntamente com a Receita Federal do Brasil, publicou a Resolução n° 158/2021, que determina a prorrogação das datas
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